Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Freepom! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Freepom, incluindo nosso site, página no Facebook, atendimento via WhatsApp e demais canais digitais.

1. Definições

Para facilitar a compreensão destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Freepom", "nós" ou "nosso": refere-se à plataforma de curadoria de ofertas e cupons de desconto;
• "Usuário", "você" ou "cliente": qualquer pessoa física que acesse ou utilize nossos serviços;
• "Serviços": refere-se à geração de cupons, verificação de disponibilidade, atendimento via WhatsApp e demais funcionalidades;
• "Lojas Parceiras": estabelecimentos comerciais que oferecem produtos e serviços por meio de nossa plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A Freepom atua como plataforma de curadoria e intermediação entre usuários e lojas parceiras, oferecendo:

• 🔍 Verificação de disponibilidade de cupons de desconto;
• 🎟️ Geração de códigos de cupom personalizados;
• 💬 Atendimento via WhatsApp para aplicação de descontos;
• 🏪 Acesso a ofertas de lojas parceiras (Freepom, Shopee, Mercado Livre, FastShop, Amazon, iPlace, Magazine Luiza e Submarino).

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar determinados serviços, pode ser necessário:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal de responsável;
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

4. Uso Permitido e Proibido

4.1 Uso Permitido

• ✅ Utilizar os cupons para fins pessoais e não comerciais;
• ✅ Compartilhar nossa página com amigos e familiares;
• ✅ Fornecer feedback e sugestões para melhorarmos nossos serviços.

4.2 Uso Proibido

• ❌ Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados;
• ❌ Falsificar identidade ou fornecer dados falsos;
• ❌ Praticar fraudes, incluindo uso indevido de cupons;
• ❌ Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para gerar cupons em massa;
• ❌ Revender, distribuir ou comercializar cupons sem autorização expressa;
• ❌ Copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem permissão.

5. Cupons de Desconto

Os cupons gerados por meio da Freepom estão sujeitos às seguintes condições:

Aspecto	Condição
Validade	Conforme indicado no momento da geração do cupom
Uso	Pessoal e intransferível
Elegibilidade	Sujeita à análise no atendimento via WhatsApp
Disponibilidade	Limitada ao estoque da loja parceira
Acumulação	Não acumulativo com outras promoções, salvo indicação

6. Atendimento via WhatsApp

Ao entrar em contato via WhatsApp, você concorda que:

• Será solicitado o CPF para verificação de elegibilidade do cupom;
• As mensagens serão respondidas em horário comercial (seg-sex, 9h às 18h);
• O atendimento é gratuito e não implica obrigação de compra;
• As conversas podem ser armazenadas para fins de histórico e melhoria do atendimento.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Freepom, incluindo logotipos, textos, imagens, gráficos, códigos e design, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É vedado:

• Reproduzir, copiar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização;
• Utilizar nossa marca em produtos ou serviços não autorizados;
• Criar obras derivadas sem permissão expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

A Freepom atua como intermediadora e não se responsabiliza por:

• Problemas na entrega, qualidade ou garantia dos produtos adquiridos nas lojas parceiras;
• Alterações de preços ou condições praticadas pelas lojas;
• Indisponibilidade temporária dos serviços das lojas parceiras;
• Uso indevido dos cupons por terceiros.

Nossa responsabilidade limita-se à correta prestação dos serviços de curadoria e intermediação.

9. Links de Terceiros

Nossos serviços podem conter links para sites de terceiros (lojas parceiras). Não controlamos esses sites e não somos responsáveis por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. Recomendamos a leitura dos termos de uso e políticas de privacidade de cada loja antes de realizar compras.

10. Modificações dos Serviços e Termos

A Freepom reserva-se o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar serviços sem aviso prévio;
• Atualizar estes Termos de Uso periodicamente;
• Alterar preços e condições, quando aplicável.

Recomendamos a revisão periódica desta página. O uso contínuo dos serviços após alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos serviços, a nosso critério, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou abusivo dos serviços;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas;
• Comportamento que prejudique outros usuários ou a Freepom.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) – Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) – Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 9.610/1998 – Direitos Autorais.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Freepom para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
• A tolerância quanto a qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento;
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.